CONSTITUIÇÃO, CONSTITUCIONALISMO E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: DISCUSSÕES ACERCA DA AÇÃO PENAL 470

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CONSTITUIÇÃO, CONSTITUCIONALISMO E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: DISCUSSÕES ACERCA DA AÇÃO PENAL 470
Tamanho do Arquivo:
0 B
Autor:
ADILSON DO ROSÁRIO TOLEDO | MARCO AURÉLIO SCHLICHTA
Data:
31 Janeiro 2017
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Contrato de Licença

 

LEMBRE-SE

Com fulcro na Lei 9.610 de 1998 (Lei de Direitos Autorais), bem como ante ao contido no artigo 524 do Código Civil e artigos 7, 22, 24, 33, 101 a 110, e 184 a 186 e 299 do Código Penal, salienta-se que o presente trabalho científico possui propriedade intelectual, incidindo assim em crime aquele que plagiar em todo ou em parte o contido no mesmo.

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